DECRETO Nº 67208, DE 16 DE SETEMBRO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Educação e Cultura, Cargos Originarios Dos Extintos Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional - e Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Decreto nº 67.208, de 16 de setembro de 1970.

Redistribui, com os respectivos ocupantes para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional - e Companhia Nacional de Navegação Costeira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

Decreta:

Art. 1º

Ficam redistribuídos, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura, com os respectivos cargos, integrantes do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, os servidores autárquicos:

I - Originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional:

  1. Pilôto Mercante

    (Cr$552,32)

    Hilton de Albuquerque Lima.

  2. Pilôto Mercante

    (Cr$494,49)

    Gilberto Oliveira da Silva.

    Técnico de Cronometria

    (Cr$546,91)

    Paulo Sampaio.

    Oficial de Administração

    (Cr$371,52)

    1 - Ivio Vaz de Queiroz.

    2 - Hugo dos Santos.

    3 - Roberto Sodré Ferreira.

    Eletricista Mercante

    (Cr$494,49)

    Alfredo Campos.

    Eletricista Mercante

    (Cr$451,10)

    Hélio da Silva Fontes.

    Carpinteiro Mercante

    (Cr$465,56)

    Mário Monteiro da Silva.

    Operário de Reparo e Construção Naval de 1ª Classe

    (Cr$470,88)

    José Izidro da Silva.

    Operário de Reparo e Construção Naval de 2ª Classe

    (Cr$432,00)

    Manoel Cardoso de Macêdo.

    Carvoeiro Mercante

    (Cr$320,98)

    Herminio Ferreira do Nascimento.

    Taifeiro Mercante

    (Cr$325,42)

    José Pereira de Paula.

  3. Cozinheiro Mercante

    (Cr$277,59)

    Edson Felix da Vasconcelos.

    II - Originários da extinta Companhia Nascional de Navegação Costeira:

    Operário de Reparo e Construção Naval de 3ª Classe

    (Cr$400,03)

    1 - Geraldo Ribeiro Arêas.

    2 - Leobardino Viana.

    3 - Jonas Queiroga dos Santos.

    4 - Manoel José Antônio.

    Praticante de Reparo e Construção Naval de 1ª Classe

    (Cr$371,52)

    1 - Walcy Manoel Pinheiro.

    2 - Euzebio Rodrigues da Silva.

    3 - Orlando Gonçalves da Costa.

    Servente

    (Cr$371,52)

    1 - Frederico Steinhagem Neto.

    2 - Waldyr Gonçalves.

Art. 2º

O Ministério dos Transportes remeterá ao órgão de pessoal do Ministério da Educação e Cultura, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação dêste Decreto, os assentamentos individuais dos servidores aqui mencionados.

Art. 3º

A redistribuição de que trata êste ato não altera o regime jurídico dos servidores que...

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