Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 64979, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Conselho Nacional de Telecomunicações, Cargos Originarios do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

DECRETO Nº 64.979, DE 12 DE AGÔSTO DE 1969.

Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Conselho Nacional de Telecomunicações, cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

decreta:

Art. 1º Ficam redistribuídos no Quadro de Pessoal - Parte Especial do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL), com os respectivos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar do Ministério dos Transportes, os seguintes servidores autárquicos:

1) originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional

Oficial de Administração,

NCr$309,60

1. Herculano da Silva Ignácio

Motorista, nível 14

1. Anquizes Neves Lôbo

Motorista, nível 13

1. Sebastião Silva

Motorista, nível 12

1. Algemiro Roque

II) originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal

Motorista, NCr$360,00

1. Thomaz Cintas Herrero

Motorista, NCr$392,40

1. Antonio Luiz de Souza

1. Euclides Francisco Martins

Mecânico, NCr$375,92

1 Jaime Pinto

Servente, NCr$309,60

1. Waldemiro Cesário Filho

Art. 2º O Ministério dos Transportes remeterá ao órgão de pessoal do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação dêste decreto os assentamentos individuais dos funcionários movimentados por...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT