August 20, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 771, DE 19 DE AGOSTO DE 1969. Altera a Redação Ao Artigo 515, Letra B e do Artigo 538, Paragrafos 1 e 4 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 772, DE 19 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Auditoria Externa a que Ficam Sujeitas as Entidades Ou Organizações em Geral, Dotadas de Personalidade Juridica de Direito Privado, que Recebem Contribuições para Fins Sociais Ou Transferencias do Orçamento da União, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 64969, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Federal do Piaui.
- DECRETO Nº 64970, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Ratifica os Atos Legais de Rescisão de Contrato de Concessão, Firmados Entre o Governo do Estado do Amazonas e a para Telephone Company Limited.
- DECRETO Nº 64971, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Revalida, Nos Termos do Artigo 1 do Decreto 62.347, de 4 de Março de 1968, a Filiação da Confederação Nacional Dos Trabalhadores Na Industria a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres - Ciosl.
- DECRETO Nº 64973, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Concede a Empresa Italcable Servizi Cablografici Radiotelegrafici e Radioelettrici - Societa Per Azione Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 64974, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Concede a Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S.a. 'ibar' o Direito de Lavrar Argila Refrataria, No Municipio de Suzano, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64975, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Altera o Decreto 53.076, de 4 de Dezembro de 1963.
- Decreto nº 64.969 de 11/08/1969. APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.
- DECRETO Nº 64979, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Conselho Nacional de Telecomunicações, Cargos Originarios do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65005, DE 18 DE AGOSTO DE 1969. Regulamenta as Operações para a Pesca Comercial.