DECRETO Nº 37704, DE 05 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza Orquim Industrias Quimicas Reunidas S.a. a Lavrar Ilmenita, Zirconita, Monazita e Associados No Municipio da Serra, Estado do Espirito Santo.
DECRETO Nº 37.704, DE 5 DE AGÔSTO DE 1955.
Autoriza Orquim Indústrias Químicas Reunidas S.A. a lavrar ilmenita, zirconita, monazita e associados no município de Serra, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada Orquima Indústrias Químicas Reunidas S.A., a lavrar ilmenita, zirconita, monazita e associados em terrenos de propriedade de herdeiros de Joaquim José do Nascimento no lugar denominado Jacareipe, distrito de Carapina, município de Serra, Estado do Espírito Santo, numa área de vinte e cinco hectares e onze ares (25,11 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trezentos e quinze metros (315m), no rumo verdadeiro de dezenove graus e dezessete minutos noroeste (19º 17? NW), do centro da ponte da rodovia Vitória - São Mateus, sôbre o rio Jacareipe e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e oitenta e cinco metros (285m), oitenta e cinco graus e dezenove minutos noroeste (85º 19? NW); mil novecentos e oitenta metros (1.980m), nove graus e quarenta e dois minutos nordeste (9º 42? NE); cento e dez metros (110m), oitenta e três graus e dezenove minutos sudeste (83º 19? SE); mil duzentos e doze metros e treze centímetros (1.212,13m), onze graus e quarenta e dois minutos sudoeste (11º 42? SW); setecentos oitenta e cinco metros (785m), sete graus e dezenove minutos sudeste (7º 19? SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e...
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