DECRETO Nº 36613, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Julio Oscar Pinto a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Barroso, Estado de Minas Gerais.

 
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DECRETO Nº 36.613, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954.

    Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Oscar Pinto a pesquisar calcário e associados no município de Barroso, Estado de Minas Gerais.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

    decreta:

    Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Júlio Oscar Pinto a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade, situados no imóvel Fazenda Boa Esperança, distrito e município de Barroso, Estado de Minas Gerais, numa área de dez hectares e cinqüenta e cinco ares (10,55 ha), delimitada por um trapézio escaleno que tem um vértice a cento e setenta metros (170m), no rumo magnético de sessenta e nove graus e vinte minutos nordeste (69º 20' NE); no marco quilômetro cinqüenta mais trezentos metros (km 50+300m), da Rêde Mineira de Viação, trecho compreendido entre as estações de Barroso e Prados e os lados a partir do vértice considerando os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e trinta e dois metros...

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