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DECRETO Nº 60009, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Osvaldo João Barni a Pesquisar Calcario, No Municipio de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 60.009, DE 10 DE JANEIRO DE 1967.

Autoriza o cidadão brasileiro Osvaldo João Barni a pesquisar calcário, no município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Osvaldo João Barni a pesquisar calcário, em terrenos de propriedade de José Valiatti, no lugar denominado Vargem Grande, distrito e município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, numa área de cento e onze hectares, cinqüenta e um ares e trinta e um centiares (111,5131ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quatrocentos e sessenta metros e cinqüenta centímetros (460.50m), no rumo magnético de sessenta e oito graus, trinta e oito minutos noroeste (68º38?NE), da ponte sôbre o Ribeirão do Ouro, na estrada Brusque-Vidal Ramos e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e treze metros (113m), quatro graus e cinqüenta e um minuto sudoeste (4º51?SW); sessenta e seis metros (66m), setenta e seis graus e nove minutos nordeste (76º09?NE); oitenta e três metros e sessenta centímetros (83,60m), oitenta e três graus e doze minutos nordeste (83º12?NE); sessenta e quatro metros e dez centímetros (64,10m), dois graus e vinte e oito minutos nordeste (2º28?NE); dezesseis metros e trinta centímetros (16,30m), oitenta e quatro graus e cinqüenta e oito minutos sudoeste (84º58?SW); vinte e oito metros e dez centímetros (28º10m), sessenta e quatro graus e trinta e cinco minutos sudoeste (64º35?SW); quarenta e sete metros e quarenta centímetros (47,40m), setenta e oito graus e cinqüenta e quatro minutos...

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