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DECRETO Nº 29723, DE 28 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Otavio Reis a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

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Vincent

DECRETO Nº 29.723, DE 28 DE JUNHO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Reis a pesquisar carvão mineral no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Otávio Reis a pesquisar carvão mineral em terrenos de Cláudio Cavalheiro, Severo Campos, Gonsalina Pedroso e outros, situados nos lugares denominados Campanesinho, Nova Vida, Capelinha, Pôsto Branco, no 2º distrito do município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de mil hectares (1.000 ha) delimitada por um triângulo que tem um vértice a cem metros (100 m) no rumo verdadeiro de quarenta e cinco sudoeste (45º SW); quarenta e cinco graus sudoeste (45º SW); do canto sudoeste (SW) da sede da fazenda do Silêncio, residência de Cláudio Cavalheiro, e os lados divergentes do vértice considerado, têm: quatro mil metros (4.000 m) norte (N); seis mil quatrocentos e dez metros (6.410 m), cinquenta e um graus e trinta minutos noroeste (512º 30? NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto...

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