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DECRETO Nº 31000, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Othomar Peixoto a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.000, DE 18 DE JUNHO DE 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Othomar Peixoto a pesquisar mica e associados no município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Othomar Peixoto a pesquisar mica e associados em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado São Manuel, no distrito de Granada, Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais, num área de cinqüenta e sete hectares (57 ha) delimitada por um retângulo que têm um vértice a oitenta e cinco metros (85m) no rumo magnético sul (S) da confluência dos córregos da Serra e São Manuel e os lados divergentes do vértice considerado, têm: novecentos e cinqüenta metros (950m) e rumo oeste (W) magnético; seiscentos metros (600m) e rumo sul (S), magnético.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será um via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e setenta cruzeiros (Cr$570,00) e será a transcrito no livro próprio da Divisão de...

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