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DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'radio Difusora Guararapes Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Guararapes, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 1999

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a ?Rádio Difusora Guararapes Ltda.? para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.074, de 16 de dezembro de 1996, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a permissão outorgada a ?Rádio Difusora Guararapes Ltda.? Para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo.

Art. 2º

...

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