November 11, 1999
Lei Ordinária
- Lei nº 9.868 de 10/11/1999. DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Lei nº 9.867 de 10/11/1999. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto de 10/11/1999 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SÃO LUIZ', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE JOÃO CAMARA E PUREZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1999 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CAMPO GRANDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1999 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTANA', SITUADO NO MUNICIPIO DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1999. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN.
- Decreto de 10/11/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA AGUA DOCE I', SITUADO NO MUNICIPIO DE COXIXOLA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1999 ( seq-sf: 16 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA VENEZA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1999 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA LAURA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1999 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA TRIUNFO', SITUADO NO MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO PELAS GLEBAS DENOMINADAS 'FAZENDA CALDEIRÃO E CURRAIS VELHOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE COXIXOLA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'radio Osorio Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Osorio, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outoragada a 'radio Fm Pampa Bage Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'radio e Televisão Columbia Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Lorena, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'radio Difusora Guararapes Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Guararapes, Estado de São Paulo.