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DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio e Tv Difusora do Maranhão Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 316, DE 2009

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de agosto de 1998, que renova por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1992, a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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