June 19, 2009
Decreto
- DECRETO Nº 6877, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.671, de 8 de Maio de 2008 que Dispõe Sobre a Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Maxima Ou a Sua Transferencia para Aqueles Estabelecimentos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6878, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Altera e Acresce Artigo ao Anexo I do Decreto 4.727, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saude - Funasa, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6879, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação, de 30 de Março de 2009, do Segundo Protocolo Adicional ao Apendice Ii do Acordo de Complementação Economica 55, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Estados Unidos Mexicanos.
- DECRETO Nº 6880, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução da Decisão Cmc 23/04 'procedimento para Atender Casos Excepcionais de Urgencia - Artigo 24 do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvesias No Mercosul', Apr0vada Pelo Conselho do Mercado Comum, em 7 de Julho de 2004.
- DECRETO Nº 6881, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Autorização de Operações de Exploração de Bens de Uso Na Area Nuclear e Serviços Relacionados para a Republica da India.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Cultural para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Mar Grosso de São Jose do Norte Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Jose do Norte, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural do Municipio de Santa Maria do para para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Santa Maria do Para, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Outorização a Associação da Radio Comunitaria 'voz do Povo' para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Porto de Moz, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Aproa o Ato que Outorga Permissão a Rede União de Radio e Televisão do para Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Aveiro, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio e Tv Difusora do Maranhão Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Brisa Mar Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Fequencia Modulada Na Cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
- Decreto Legislativo nº 315 de 18/06/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA RELATIVO AO INTERCAMBIO DE ESTAGIARIOS, ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 14 DE AGOSTO DE 2001.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Islamica do Afeganistão, Assinado em Brasilia, em 1 de Agosto de 2006.