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DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora Tres Passos Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Tres Passos, Estado do Rio Grande Dos Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 201, DE 2008

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA TRÊS PASSOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 8 de fevereiro de 1998, a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor...

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