Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 812, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Dinamica de Santa Fe Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Santa Fe do Sul, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 812, DE 2004

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO dinâmica de santa Fé LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.349, de 19 de julho de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 23 de setembro de 1997, a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT