November 08, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.264 de 05/11/2004. INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE MUSEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.265 de 05/11/2004. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 4.885, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR.
- Decreto de 05/11/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 798.157,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 5.263 de 05/11/2004. ACRESCE PARAGRAFO 7 AO ARTIGO 5 DO DECRETO 4.613, DE 11 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 782, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Clube de Pouso Alegre Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 783, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitaria - Asbcc a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Sobral, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 784, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Soledadense a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 785, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova Permissão Outorgada a Radio Grauna Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cornelio Procopio, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 786, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Cultural e Comunitaria de Monte Castelo a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Monte Castelo, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 787, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Escola de Vida a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Beberibe, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 789, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Fundação Pedra Bonita a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 790, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Cultural e Artistico de Marialva - Pr a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Marialva, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 791, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina - Unoesc para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 05/11/2004 ( seq-sf: 1 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 214, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 9.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 13 DE NOVEMBRO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 05/11/2004. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 213, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, REGULA A ATUAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.