Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 22 DE JUNHO DE 1992. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada À Radio Emissora Aruanã Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média Na Cidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LocalizaÁ„o do texto integral

†

†

††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N∫ 35, DE 1992

††††Aprova o ato que renova a concess„o outorgada ‡ R·dio Emissora Aruan„ Ltda., para explorar serviÁo de radiodifus„o sonora em onda mÈdia na Cidade de Barra do GarÁas, Estado do Mato Grosso.

††††O CONGRESSO NACIONAL decreta:

††††Art. 1∫ … aprovado o ato que renova por dez anos, a partir de 20 de marÁo de 1988, a concess„o outorgada ‡ R·dio Emissora Aruan„ Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviÁo de radiodifus„o sonora em onda mÈdia na Cidade de Barra do GarÁas, Estado do Mato Grosso.

††††Art. 2∫ Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††Senado Federal, 22 de junho de 1992.

††††SENADOR MAURO BENEVIDES

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT