Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a 'radio Gaucha S.a.' para a Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Decreto Legislativo nº 60, de 1999.

Aprova o ato que renova a concessão outorgada a ?Rádio Gaúcha S.A.? para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O CONGRESSO NACIONAL

Decreta

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 7 de janeiro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada a ?Rádio Gaúcha S. A.? para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta na...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT