August 20, 1999
Decreto
- Decreto de 19/08/1999 ( seq-sf: 5 ). REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARTE DO CREDITO ESPECIAL ABERTO POR DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998, NO VALOR GLOBAL DE R$ 26.100.053,00, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA JUSTIÇA FEDERAL.
- Decreto de 19/08/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA JARDIM', SITUADO NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/08/1999. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/08/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CALIFORNIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3148, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE AGOSTO DE 1999. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Francisco de Assis', Situado No Municipio de Santa Helena de Goias, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Gabriel', Situado No Municipio de Santa Helena de Goias, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Jardim', Situado No Municipio de Parauapebas, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda California', Situado No Municipio de Buriticupu, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a 'radio Gaucha S.a.' para a Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo de Comercio e Cooperação Economica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Eslovenia, em Liubliana, em 16 de Junho de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo Sobre a Operação, No Brasil, do Escritorio Regional do Habitat para a America Latina e o Caribe, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (hatitat), em Brasilia, em 10 de Março de 1998.