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DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Goiatuba Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Goiatuba, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 2008

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio GOIATUBA ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 31 de outubro de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 26 de abril de 1997, a concessão outorgada à Rádio Goiatuba Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em...

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