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DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Guarathan S/a para Explorar Serviço Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarathan S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de novembro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada à Rádio Guarathan S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em...

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