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DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 28 DE AGOSTO DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Cidade de Itaiopolis Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Itaiopolis, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Itaiópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de outubro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 18 de agosto de 1992, a concessão à Rádio Cidade de Itaiópolis Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data...

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