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DECRETO LEGISLATIVO Nº 760, DE 27 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Maua Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Girua, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 760, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MAUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 137, de 13 de março de 1990, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 23 de agosto de 1989, a permissão outorgada à Rádio Mauá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

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