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DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Diario da Manhã Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 214, DE 2008

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIÁRIO DA MANHÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 18 de julho de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Diário da Manhã Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a partir da data de publicação deste Decreto Legislativo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em...

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