Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Pomerode Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2008

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio POMERODE ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de dezembro de 2006, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 3 de junho de 2002, a concessão outorgada à Rádio Pomerode Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT