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DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Simpatia Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2008

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio simpatia LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 7 de dezembro de 2006, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 24 de novembro de 1998, a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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