February 29, 2008
Medida Provisória
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Dispõe Sobre o Salario Minimo a Partir de 1 de Março de 2008.
Decreto
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
Resolução do Senado Federal
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Suspende a Execução Com Efeitos Ex Tunc, do Paragrafo Unico do Artigo 11 da Lei 9.639, de 25 de Maio de 1998.
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Clube Mallet Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Local Na Cidade de Mallet, Estado do Parana.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Dos Moradores Urbanos de Quedas do Iguaçu para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Parana.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Artistico e Cultural de Capitão Leonidas Marques (acocalema) para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Capitão Leonidas Marques, Estado do Parana.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria e Cultural de Porto Alegre do Tocantins - To para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fundação Cultural da Serra para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitaria Itatibense para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade Itatiba do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Lourenciana de Artes e Recreação - Solar para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural São Pedro Apostolo para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Pedro do Ivai, Estado do Parana.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Nova Cultural para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Alto Caparao, Estado de Minas Gerais.
Resolução do Congresso Nacional
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 4 da Resolução 1 de 1970-cn (regimento Comum), para Ampliar o Numero de Vice-lideres do Governo No Congresso Nacional.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 3 de 28/02/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 403, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE 'DISPOÕ SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE FRANQUIA POSTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 9 DE MARÇO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NAO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.