DECRETO Nº 90422, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1984. Renova as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona para Explorarem Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
Decreto nº 90.422, de 08 de novembro de 1984
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29100.000274/84, 29102.000175/84, 29102.000220/84, 29101.000034/84, 51.067/83, 29108.000045/84, 29104.000052/84, 29102.000248/84, 29102.000021/84, 29102.000260/84, 71.721/83, 29104.000054/84, 174.511/83, 173.919/83, 174.377/83 e 29102.000196/84,
decreta:
Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 177, de 29 de março de 1940
Entidade: RÁDIO SÃO CARLOS LTDA.
Cidade: São Carlos
Unidade da Federação: São Paulo
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 20, de 15 de janeiro de 1960
Entidade: RÁDIO AMÉRICA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.
Cidade: Montenegro
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 573, de 21 de junho de 1955
Entidade: RÁDIO LUZ E ALEGRIA LTDA.
Cidade: Frederico Westphalen
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 701, de 22 de agosto de 1955
Entidade: RÁDIO SOLIMÕES LTDA.
Cidade: Nova Iguaçu
Unidade da Federação: Rio de Janeiro
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 182, de 8 de março de 1954
Entidade: LIBERDADE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA.
Cidade: Belo Horizonte
Unidade da Federação: Minas Gerais
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 588, de 05 de outubro de 1956
Entidade: RÁDIO FLORIANO LTDA.
Cidade: Floriano
Unidade da Federação: Piauí
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 772, de 21 de novembro de 1952
Entidade: MULTISON - Rádio Notícia Ltda.
Cidade: São João Nepomuceno
Unidade da Federação: Minas Gerais
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 269, de 16 de março de 1951
Entidade: RÁDIO CLUBE DE CANELA LTDA.
Cidade: Canela
Unidade da Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 485, de 11 de outubro de 1960
Entidade: RÁDIO ESMERALDA S/A
Cidade: Vacaria
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