DECRETO Nº 90504, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Renova as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona para Explorarem Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
Decreto nº 90.504, de 13 de novembro de 1984
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29105.000133/84, 29100.000181/84, 29100.000329/84, 173.680/83, 29100.000283/84, 51.056/83 e 174.295/83,
decreta:
Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 408, de 27 de abril de 1955
Entidade: RÁDIO GUAÇU DE TOLEDO LTDA.
cidade: Toledo
Unidade da Federação: Paraná.
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 676, de 12 de dezembro de 1941
Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA.
Cidade : Catanduva
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1056, de 8 de dezembro de 1948
Entidade: DIFUSORAS ALIADAS DA ALTA PAULISTA LTDA.
Cidade: Tupi Paulista
Unidade da Federação: São Paulo
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1.149, de 20 de dezembro de 1950
Entidade: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA
Cidade: Aparecida
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 630, de 19 de dezembro de 1940
Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE ITAPETININGA LTDA.
Cidade: Itapetininga
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 433, de 25 de abril de 1946
Entidade: RÁDIO TUPACIGUARA LTDA.
Cidade: Tupaciguara
Unidade da Federação: Minas Gerais.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 623, de 03 de junho de 1950
Entidade: RÁDIO CULTURA DE MOGI MIRIM LTDA.
Cidade: Mogi Mirim
Unidade da Federação: São Paulo.
Parágrafo Único - A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são...
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