November 14, 1984
Lei Ordinária
- Lei nº 7.245 de 13/11/1984. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A JUSTIÇA ELEITORAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 161.490.000 (CENTO E SESSENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 7.249 de 13/11/1984. ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE TRIBUTOS DE AÇUCAR E ALCOOL, DO GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7245, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, a Justiça Eleitoral, o Credito Especial de Cr 161.490.000 (cento e Sessenta e Um Milhões, Quatrocentos e Noventa Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7246, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação de Cargos No Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciarias da Justiça Federal de Primeira Instancia e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos Na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7248, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Altera Vantagens Dos Cargos que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7249, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Fiscal de Tributos de Açucar e Alcool, do Grupo-tributação, Arrecadação e Fiscalização, e da Outras Providencias.
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 90.501 de 13/11/1984. CONCEDE A AÇO MINAS GERAIS S/A - AÇOMINAS (GRUPO SIDERBRAS) AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO Nº 90500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Altera Dispositivo do Decreto 70.303, de 20 de Março de 1972, que Institui a Comissão Aeronautica Brasileira Na Europa.
- DECRETO Nº 90501, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Concede a Aço Minas Gerais S/a - Açominas (grupo Siderbras) Autorização para Proceder a Aumento do Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 90502, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Renova Prazo de Concessão Outorgada a Companhia Textil Ferreira Guimarães, para o Aproveitamento da Energia Hidraulica da Cachoeira do Fagundes, No Rio Fundo, para Uso Exclusivo, No Municipio de Antonio Carlos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 90503, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terreno Situada No Municipio e Comarca de Itanhaem, Estado de São Paulo, Destinada a Instalação de Estação Telefonica da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp.
- DECRETO Nº 90504, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Renova as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona para Explorarem Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.