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DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Aprova os Atos que Outorgam Permissão a Radio Sp-1 Ltda. para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Diadema, Estado de São Paulo, e a Planalto Fm Stereo Som Ltda. para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem ...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso XII, da Constituição, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova os atos que outorgam permissão à Rádio SP-1 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Diadema, Estado de São Paulo, e à Planalto FM Stéreo Som Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na Cidade de Diadema, Estado de São Paulo.

Art. 1º

São aprovados os atos que outorgam permissão à Rádio SP-1 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na Cidade de Diadema, Estado de São Paulo, e à Planalto FM Stéreo Som Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na Cidade de Diadema, Estado de São Paulo, atos...

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