DECRETO Nº 42540, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957. Aprova as Retificações Ao Orçamento para 1957 do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 42.540, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957.
Aprova as retificações ao Orçamento para 1957 do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 10, da Lei nº 2.163, de 5 de janeiro de 1954,
Decreta:
Ficam aprovadas as retificações constantes do anexo, referente ao Orçamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização para o corrente exercício, de que trata o Decreto nº 40.996, de 21 de fevereiro de 1957.
A aplicação das dotações não utilizadas do grupo ?Equipamentos e Instalações?, bem como os saldos das contas ?Fundos de Colonização? e ?Fundo Patrimonial?, somente poderá ser realizada mediante prévia e expressa autorização do Presidente da República exarada nos respectivos planos de trabalho.
Parágrafo único. Os planos a que se refere êste artigo, examinados, previamente, pelo D.A.S.P. e deverão subordina-se à rigorosa especialização de despesas, objetivando o desenvolvimento econômico - financeiro de I.N.I.C. através da instalação, manutenção e expansão dos núcleos.
Ficam mantidas as prescrições do Decreto nº 40.996, de 1957, no que não colidirem com o presente Decreto.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO ORÇAMENTO RETIFICADO
Exercício de 1957
RÚBRICAS
DOTAÇÕES
DIFERENÇAS
Anteriores
Retificada
Para mais
Para menos
1.0
Despesas orçamentais
1.1
Custeio
1.1.1
Pessoal
1.1.1.01
Vencimentos
1.1.1.01.2
Pessoal do Quadro ....................................................
69.119.600
64.619.600
-
1.500.000
1.1.1.02
Salários.......................................................................
1.1.1.02.
Contratados................................................................
2.407.200
2.407.200
-
-
1.1.1.02.4
Tarefeiros.....................................................................
4.339.800
4.384.800
45.00
-
1.1.1.05
Auxilio para diferença de Caixa...................................
1.1.1.07
Gratificações................................................................
65.000
50.000
-
15.000
1.1.1.07.1
De Função...................................................................
5.100.000
5.500.000
-
200.000
1.1.1.07.3
Pela prestação de serviço extraordinários...................
300.000
300.000
-
-
1.1.1.07.4
Pela Representação de Gabinete................................
800.000
700.000
-
100.000
1.1.1.07.9
Adicional por tempo de serviço....................................
1.400.000
1.300.000
-
100.000
1.1.1.07.10
Pela participação em órgão de deliberação coletiva.........................................................................
468.000
468.000
-
-
1.1.1.08
Ajuda de custo..............................................................
1.100.000
800.000
-
300.000
1.1.1.09
Diária............................................................................
1.000.000
1.300.000
300.000
-
1.1.1.10
Substituições................................................................
300.000
600.000
300.000
-
1.1.1.13
Salário Família.............................................................
2.212.000
2.212.000
-
-
Total da Consignação 1.1.1..........................................
86.211.600
84.641.600
645.000
2.515.000
1.1.2
- Material de Consumo e de Transformação
1.1.2.02
- Artigos de expediente, desenho ensino e educacão..
3.000,00
2.000.000
-
1.000.000
1.1.2.03
- Material de limpeza, conservação e desinfecção
400.000
400.000
-
-
1.1.2.04
- Combustíveis e lubrificantes......................................
1.600.000
600.000
-
1.000.000
1.1.2.05
- Materiais e acessórios de máquinas, de viaturas e de aparelhos................................................................
3.000.000
1.000.000
-
2.000.000
1.1.2.08
- Gêneros de alimentação............................................
-
50.000
50.000
-
1.1.2.10
- Matérias primas e produtos manufaturados ou semimanufaturados destinados a qualquer transformação..............................................................
-
100.000
100.000
-
1.1.2.11
- Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos, artigos cirúrgicos e outros de uso por laboratórios.................................................................
800.000
400.000
-
400.000
1.1.2.13
- Vestuários, uniformes, equipamentos e acessórios, roupa de cama, mesa e banho.....................................
800.000
500.000
-.
300.000
Total da Consignação 1.1.2 .........................................
9.600.00
5.050.000
150.000
4.700.00
1.1.3
- Serviços de Terceiros
1.1.3.01
- Acondicionamento e transporte de encomendas, cargas e animais em geral ..........................................
500.000
300.000
-
200.000
1.1.3.02
- Passagens, transporte de pessoas e de suas bagagens .....................................................................
2.000.000
2.000.0000
-
-
1.1.3.03
- Assinatura de órgãos oficiais e de recortes de publicações periódicas ................................................
1.200.000
200.000
-
1.000.000
1.1.3.04
- Iluminação, fôrça motriz e gás ..................................
300.000
300.000
-
-
1.1.3.05
- Serviços de asseio e higiene; taxas de água, esgôto e lixo ............................................................................
800.000
900.000
100.000
-
1.1.3.06
- Reparos, adaptações, recuperação e conservação de bens móveis ...........................................................
2.000.000
1.000.000
-
900.000
1.1.3.07
- Publicações, serviços de impressão e de encadernação...............................................................
650.000
450.000
-
200.000
1.1.3.08
- Serviços Clínicos e de hospitalização ......................
-
50.000
50.000
-
1.1.3.11
- Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e ass. de caixas postais ..........................
400.000
400.000
-
-
1.1.3.12
- Aluguel ou arrendamento de imóveis .......................
7.000.000
6.500.000
-
500.000
1.1.3.13
- Seguro em geral .......................................................
500.000
100.000
-
400.000
1.1.3.14
- Serviços Contratuais ................................................
200.000
300.000
100.000
-
TOTAL DA CONSIGNAÇÃO 1.1.3 ..............................
15.550.000
12.600.000
250.000
3.200.000
1.1.4
- Encargos Diversos
1.1.4.01
- Despesas míudas de pronto pagamento .................
400.000
350.000
-
50.000
1.1.4.05
- Festividades, recepções, hospedagens homenagens.................................................................
400.000
300.000
-
100.000
1.1.4.10
- Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal .......................................................................
1.000.000
600.000
-
400.000
1.1.4.11
- Serviços Educativos e Culturais ................................
-
60.000
60.000
-
1.1.4.12
- Exposições, congressos e conferências...................
1.050.000
750.000
-
300.000
1.1.4.15
- Caução para garantia de aluguel ou arrendamento de imóveis ...................................................................
150.000
150.000
-
-
1.1.4.16
- Fotocópia, cópias heliográficas e certidões de escrituras de aquisição de imóveis ..............................
200.000
200.000
-
-
1.1.4.17
- Acordos e convênios, inclusive em comitê Intergovernamental para as Migrações Européias
1
- Comitê Intragovernamental para as Migrações Européias ....................................................................
10.800.000
15.000.000
4.200.000
-
2
- Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo ..
6.000.000
12.000.000
6.000.000
3
- Estado do Paraná .....................................................
1.200.000
1.200.000
-
-
4
- Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio do estado de Pernambuco e a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural .........................................
3.500.000
3.500.000
-
-
5
Estado da Bahia ..............................................
30.000.000
30.000.000
-
-
6
- Estado do Ceará .......................................................
2.000.000
2.000.000
-
-
7
- Comissão do Vale do São Francisco .......................
3.500.000
3.500.000
-
-
1.1.4.18
- Custeio e manutenção de órgãos locais no Exterior (seleção de imigrantes)
-
1
- Salário de pessoal ...................................................
5.029.048
5.029.048
-
--
2
- Ajuda de custo, diárias de viagens no exterior e manutenção do escritório ............................................
2.470.952
2.470.952
-
-
1.1.4.19
- Seleção, transporte e manutenção de imigrantes no território nacional .........................................................
9.000.000
10.847.000
10.847.000
-
1.1.4.20
- Custeio e manutenção dos Postos de Imigração, Agências de Colocação de mão de obra, Hospedagem de emigrantes, Delegacias Regionais, Postos de Recepção e Encaminhamento
1
- Salário de Pessoal ....................................................
10.000.000
15.000.000
5.000.000
-
2
- Gêneros de alimentação ..........................................
6.500.000
8.000.000
1...
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