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DECRETO Nº ., DE 23 DE OUTUBRO DE 1992. Declara Luto Oficial e Concede Honras de Chefe de Estado.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1992

††††Declara luto oficial e concede honras de Chefe de Estado.

††††O VICE-PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no Decreto n∞ 70.274, de 9 de marÁo de 1972, alterado pelo Decreto n∫ 672, de 21 de outubro de 1992,

DECRETA:

††††Art. 1∫ … declarado luto oficial em todo o PaÌs, por oito dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Doutor Ulysses da Silveira Guimar„es.

††††Art. 2∫ S„o concedidas ao Doutor Ulysses da...

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