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DECRETO Nº 3227, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão e Gratificações que Menciona, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 3.227, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e gratificações que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art.1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, os seguintes cargos em comissão e gratificações:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Presidência da República, quatorze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: três DAS 102.5; seis DAS 102.4 e cinco DAS 102.1; e

II - da Presidência da República, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, oito cargos de Natureza Especial; nove cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo um DAS 101.3; dois DAS 101.2; três DAS 102.3; e três DAS cento 102.2; cento e sessenta e sete Gratificações de Representação-GR, sendo: vinte e uma GR-V; trinta e duas GR-IV; trinta e seis GR-III; quatorze GR-II e sessenta e quatro GR-I.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 1999; 178º da...

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