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DECRETO Nº 59093, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Pacifico Homem Junior, a Pesquisar Minerio de Manganes, Dolomita e Caulim, No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto Nº 59.093, DE 18 DE AGÔSTO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior, a pesquisar minério de manganês, dolomita e caulim, no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior, a pesquisar minério de manganês, dolomita e caulim, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Prata, distrito de Bação, município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e dezesseis hectares vinte e oito ares e setenta e cinco centiares (216,2875 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na confluência do córrego Água Brava no ribeirão Mata Porcos e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e quarenta e oito metros (248m), cinqüenta e seis graus sudoeste (56º SW); setecentos e quinze metros (715m), trinta e três graus e cinqüenta e seis minutos sudoeste (33º 56? SW); cento e oitenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (185,50m), doze graus e quarenta e seis minutos sudeste (12º 46? SE); trezentos e noventa e dois metros (392m), vinte e dois graus e trinta minutos sudoeste (22º 30? SW); duzentos e dez metros (210m), vinte e nove graus e dez minutos sudeste (29º 10? SE); até atingir o córrego das almas por onde segue, alcançando o ribeirão da Prata até a sua confluência no ribeirão Mata Porcos e, por êste último com um mil novecentos e noventa metros (1990m), até o ponto de partida.

Parágrafo único. A...

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