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DECRETO Nº 36333, DE 18 DE OUTUBRO DE 1954. Abre, pela Presidencia da Republica, o Credito Especial de Cr41.572,50, para Pagamento de Gratificação Adicional a Aida de Andreia Montagna.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.333, DE 18 DE OUTUBRO DE 1954.

Abre, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$41.572,50, para pagamento de gratificação adicional a Aida de Andréa Montagna.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.303, de 28 de agôsto de 1954, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$41.572,50 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e dois cruzeiros e cinqüenta centavos), para ocorrer ao pagamento da gratificação adicional à Assistente da Secretaria da Presidência da República, Aida de Andréa Montagna, no período de fevereiro de 1951, a dezembro de 1952.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de outubro...

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