LEI ORDINÁRIA Nº 2295, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 561.169,90 para Pagamento das Gratificações de Magisterio a Professores do Mesmo Ministerio.
LEI N. 2.295 ? DE 23 DE AGÔSTO DE 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação a Cultura, o crédito especial de Cr$ 561.169,90, para pagamento das gratificações de magistério a professôres do mesmo Ministério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 561.169,90 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove cruzeiros e noventa centavos), para pagamento das gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelos de números 6.660, de 5 de julho de 1944, e 8.315, de 7 de dezembro de 1945, aos seguintes professôres do mesmo Ministério:
Número
Professôres
Importância
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
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15
16
17
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Manoel José de Menezes, professor, padrão J, da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1946) .....................................................................................................................
Luiz de Oliveira Santos, professor, padrão J, da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1946 ......................................................................................................................
Walter Gomes Cardim, professor catedrático, padrão N, do Colégio Pedro II ? Externato (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1951) .....................................................................................................................
Aurino José Duarte, professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1950) ...............................................................................................................................
Luiz Ferreira dos Santos, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ..........................................................................................
Edgar Altino Corrêa de Araújo, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950)...
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