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LEI ORDINÁRIA Nº 2520, DE 01 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio de Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 91.512,60 para Pagamento de Gratificação de Magisterio a Professores do Mesmo Ministerio.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LEI N. 2.520 ? DE 1 DE JULHO DE 1955

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 91.512,60, para pagamento da gratificação de magistério a professôres do mesmo Ministério.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º

É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 91.512,60 (noventa e um mil, quinhentos e doze cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do mesmo Ministério:

Cr$

1 ? Altivir Bassetti, professor, padrão K, da Escola Técnica de Curitiba (período de 25 de fevereiro de 1949 a 31 de dezembro de 1952) ................................................................................................. 39.221,40

2 ? José Inácio Lira Pedrosa, professor, padrão I, do Instituto Benjamin Constant, do Ministério da Educação e Cultura. (período de 2 de julho de 1951 a 31 de dezembro de 1952) ............................. 8.169,70

3 ? Valdemiro Augusto Teixeira de Freitas professor, padrão K, da Escola Industrial de Curitiba (período correspondente ao ano de 1950) ...................................................................................... 21.240,00

4 ? José Carlos Ferreira Gomes, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Minas e Metalurgia da Universidade do Brasil (período de 12 de fevereiro de 1952 a 31 de dezembro de 1952)....................................................................................................................................................15.931,50

5 ? Carlos Sanchez de Queiroz, professor catedrático, padrão O, da...

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