July 09, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2527, DE 05 DE JULHO DE 1955. Reverte em Favor de Coralina Cardoso de Toledo, Unica Filha do Tenente João Gomes de Cardoso, a Pensão de Meio Soldo Deixada a Sua Viuva Elisa Wismann Cardoso.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2528, DE 05 DE JULHO DE 1955. Altera o Item 4 do Artigo 9 do Decreto-lei 6.259, de 10 de Fevereiro de 1944, que Dispõe Sobre o Serviço de Loterias e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2531, DE 05 DE JULHO DE 1955. Concede Isenção de Direitos de Importação de Consumo e Taxas Aduaneiras, para Oito Sinos e Respectivos Acessorios, Importados pela Paroquia São Carlos Borromeu.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2532, DE 05 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Auxiliar o Estado do Rio Grande do Sul, Com a Importancia de Cr 30.000.000,00 para Obras e Instalações em Suas Escolas Tecnicas e Industriais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2533, DE 06 DE JULHO DE 1955. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Maria de Lourdes Mello da Silva Lima, Viuva do Engenheiro Reynaldo Soares da Silva Lima, Ex Chefe do Quarto Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra Secas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2519, DE 01 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 8.000,00 para Pagamento das Contribuições Devidas, Pelo Instituto Nacional de Cinema Educativo, a Associação Internacional de Cinema Cientifico.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2520, DE 01 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio de Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 91.512,60 para Pagamento de Gratificação de Magisterio a Professores do Mesmo Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2521, DE 01 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio de Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr$ 301.460,00 Destinado Ao Pagamento do Pessoal da Faculdade de Direito de Alagoas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2522, DE 01 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio de Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr$ 138.000,00 para Ocorrer Ao Pagamento Dos Auxilios Consignados No Orçamento de 1949, a Associação de Proteção e Assistencia a Maternidade e Infancia de São João de Sabugi, Ao Dispensario de Boa Vista, a A...
Decreto
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 08 DE JULHO DE 1955. Aprova o Termo de Contrato Celebrado Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Construtora Beto.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 08 DE JULHO DE 1955. Mantem a Decisão do Tribunal de Contas Denegatoria de Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Saude e o Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 08 DE JULHO DE 1955. Mantem a Decisão do Tribunal de Contas Denegatoria de Registro Ao Termo de Acordo Celebrado Entre o Ministerio da Agricultura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 08 DE JULHO DE 1955. Aprova o Contrato de Cooperação Celebrado Entre o Governo Federal e Antonio da Costa Siebra e Sua Mulher Maria Adriana Moreira