DECRETO Nº 38704, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 348.441,10, para Pagamento de Gratificação de Magisterio a Professores do Mesmo Ministerio.
DECRETO N.° 38.704, DE 28 DE JANEIRO DE 1956.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$348.441,10, para pagamento de gratificação de magistério e professorês do mesmo Ministério.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei n° 2.424, de 11 de fevereiro de 1955 e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o credito especial de Cr$348.441,10 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um cruzeiros e dez centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei n° 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei n° 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do mencionado Ministério:
Número
DISCRIMINAÇÕES
Importância
1
Antônio Fraga Rocha, professor catedrático, padrão ?O?, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife. (Período de 1 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1950) ........................................................................
18.000,00
2
José Quintela Cavalcanti, professor catedrático, padrão ?M?, da Faculdade de Direito de Alagoas, (Período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ...............................................................................
36.953,30
3
Durval de Almeida Batista Pereira, professor catedrático, padrão ?O?, da Faculdade Fluminense de Medicina. (Período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) .......................................................................
12.387,10
4
Lauro Antunes de Magalhães, professor, padrão ?M?, da Faculdade de Cirurgia do Pará. (Período de 23 de janeiro 1950 a 31 de dezembro de 1952) ..........................................................................................................
81.873,50
5
Antônio Acatauassu Nunes Filho, professor, padrão ?M?, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará (Período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ................................................................................
81.873,50
6
Ernesto Lopes da Fonseca Costa, professor catedrático, padrão ?O?, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil - falecido em 14 de dezembro de 1952. (Período de 11 de dezembro de 1949 a 13 de dezembro de 1952)...
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