February 03, 1956
Decreto
- DECRETO Nº 38704, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 348.441,10, para Pagamento de Gratificação de Magisterio a Professores do Mesmo Ministerio.
- DECRETO Nº 38706, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno, que Menciona, Situado No Municipio de Miracatu, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 38707, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Federal de Recursos - o Credito Especial de Cr$ 126.187,00, para Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Aos Funcionarios Interinos de Sua Secretaria.
- DECRETO Nº 38663, DE 26 DE JANEIRO DE 1956. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Capital da Companhia Nacional de Seguros Ipiranga.
- DECRETO Nº 38665, DE 26 DE JANEIRO DE 1956. Concede a Ouro Verde - Companhia de Seguros, Autorização para Funcionar e Aprova Seus Estatutos.