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DECRETO LEI Nº 743, DE 06 DE AGOSTO DE 1969. Aprova as Modificações, por Troca de Notas, Introduzidas No Acordo de Comercio e Pagamentos, Assinado em 20 de Abril de 1963, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da União das Republicas Socialistas Sovieticas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECretO-LEI Nº 743, DE 6 DE AGÔSTO DE 1969

Aprova as modificações, por troca de notas, introduzidas no Acôrdo de Comércio e Pagamentos, assinado em 20 de abril de 1963, entre o Govêrno da República Federativa do Brasil e o Govêrno da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

o Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo primeiro do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

decreta:

Art. 1º

É aprovada a nota assinada em 14 de abril de 1969, no Rio de Janeiro, que introduz modificações no Acôrdo de Comércio e Pagamentos entre a República Federativa do Brasil e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, de 20 de abril de 1963.

Art. 2º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de agôsto...

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