Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Revoga a Autorização para Funcionamento No Pais, Concedida a Associação Civil Monaco Aide Et Presence.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LocalizaÁ„o do texto integral

†

†

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998

††††Revoga a autorizaÁ„o para funcionamento no PaÌs, concedida ‡ AssociaÁ„o Civil Monaco Aide Et PrÈsence.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no ß 1∫ do art. 11 do Decreto-lei n∫ 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de IntroduÁ„o ao CÛdigo Civil, e o que consta no processo n∫ 08000.018013/90-86, do MinistÈrio da JustiÁa,

DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica revogada, a pedido, a autorizaÁ„o concedida pelo Decreto datado de 27 de maio de 1991, publicado no Di·rio Oficial da Uni„o de 12 de junho do mesmo ano, para funcionamento...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT