June 24, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9666, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 61.945.635,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9667, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Especial Ate o Limite de R$ 5.003.898,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9668, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Altera os Artigos 17 e 18 da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Institui o Codigo de Processo Civil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9669, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Industria, do Comercio e do Turismo, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 6.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 23 DE JUNHO DE 1998. Autoriza a Organização Nacional de Turismo Japones a Se Instalar No Brasil.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Revoga a Autorização para Funcionamento No Pais, Concedida a Associação Civil Monaco Aide Et Presence.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Restabelece os Titulos de Utilidade Publica Federal da Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids-alia, Com Sede Na Cidade de Londrina/pr, e da Fundação Centro de Estudos do Comercio Exterior, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro/rj.
- DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Renova a Concessão da Radio Difusora de Machado Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-004, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Renova a Concessão da Fundação Educativa Nordeste, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-005, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'jacu/barriguda', Situado No Municipio de Alagoa Grande, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- Decreto de 23/06/1998 ( seq-sf: 3 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE MACHADO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MACHADO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 0-006, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Catalunha', Situado No Municipio de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-007, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Miguel', Situado No Municipio de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.