DECRETO Nº 51621, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões por Parte de Diversos Paises Ao Estatuto da Agencia Internacional de Energia Atomica, Adotado em Nova York, a 26 de Outubro de 1956.
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decreto nº 51.621, de 14 de dezembro de 1962.
Torna públicas ratificações e adesões por parte de diversos países, ao Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica, adotado em Nova York, a 26 de outubro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Torna público que os países citados a seguir depositaram, nas datas mencionadas, na Sede das Nações Unidas, em Nova York, os instrumentos de ratificação e adesão ao Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica, adotado em Nova York, a 26 de outubro de 1956. Ratificações: Guatemala, 29 de março de 1957; Suíça (com reserva), 5 de abril de 1957; República Socialista Soviética da Bielo-Rússia (com reserva), 8 de abril de 1957; União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (com reserva), 8 de abril de 1957; Romênia, 12 de abril de 1957; Paquistão, 2 de maio de 1957; Áustria, 10 de maio de 1957; Afeganistão, 31 de maio de 1957; União Sul-Africana, 6 de junho de 1957; Noruega, 10 de junho de 1957; Suécia, 19 de junho de 1957; Tcheco-Eslováquia, 5 de julho de 1957; Honduras, 9 de julho de 1957; República Dominicana, 11 de julho de 1957; Israel, 12 de julho de 1957; Portugal, 12 de julho de 1957; Dinamarca, 16 de julho de 1957; Japão, 16 de julho de 1957; Índia (com reserva), 16 de julho de 1957; Turquia, 19 de julho de 1957; Austrália, 29 de julho de 1957; Canadá, 29 de julho de 1957; Estados Unidos da América (com reserva), 29 de julho de 1957; França, 29 de julho de 1957; Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (com reserva), 29 de julho de 1957; Países Baixos, 30 de julho de 1957; Polônia, 31 de julho de 1957; República Socialista Soviética da Ucrânia, 31 de julho de 1957; Islândia, 6 de agôsto de 1957; Indonésia, 7 de agôsto de 1957; Coréia, 8 de agôsto de 1957; Hungria, 8 de agôsto de 1957; Bulgária, 17 de agôsto de 1957; Venezuela (com reserva), 19 de agôsto de 1957; Cidade do Vaticano, 20 de agôsto de 1957; Ceilão, 22 de agôsto de 1957; Albânia, 23 de agôsto de 1957; Espanha, 26 de agôsto de 1957; República Árabe Unida, 4 de setembro de 1957; China, 10 de setembro de 1957; Nova Zelândia, 13 de setembro de 1957; Nicarágua, 17 de setembro de 1957; Marrocos, 17...
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