DECRETO Nº 36398, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954. Torna Publico que os Governos do Uruguai, do Panama e do Japão Depositaram os Respectivos Instrumentos de Ratificação da Convenção Relativa a Revisão Dos Artigos Finais (convenção 80), Adotada a 9 de Outubro de 1946 pela Conferencia Internacional do Trabalho.

DECRETO Nº 36.398, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954.

Torna púbico que os Governos do Uruguai, do Panamá e do Japão depositarem os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção relativa à revisão dos artigos finais (Convenção nº 80), adotada a 9 de outubro de 1946 pela Conferência Internacional do Trabalho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que os Governos do Uruguai, Panamá e do Japão, depositaram, na Genebra, os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção relativa à revisão dos artigos finais (Convenção nº 80), adotada a 9 de...

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