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DECRETO Nº 41768, DE 04 DE JULHO DE 1957. Transfere Funções da Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista do Parque Central de Motomecanização, para Identicas Tabelas do Hospital Central do Exercito e da Fabrica do Realengo, Todas do Ministerio da Guerra.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.768, DE 4 DE JULHO DE 1957.

Transfere funções da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque Central de Motomecanização, para idênticas tabelas do Hospital Central do Exército e da Fábrica do Realengo, tôdas do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, Casemiro Esteves de Carvalho e Silas da Costa Trindade, duas funções excedentes, de Artíficie, referência 22, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque Central de Motomecanização para idênticas tabelas, também como excedentes, do Hospital Central do Exército e da Fábrica do Realengo, respectivamente tôdas do Ministério da Guerra.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

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