RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Aprova as Partes Reformuladas do Ii Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), Nos Termos do Artigo 2, Paragrafo 2 do Ato Complementar 43, de 1969.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 2º § 2º do Ato Complementar nº 43, e eu, MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo a seguinte.

Resolução nº 1, de 1975-CN

Aprova as partes reformuladas do II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), nos termos do art. 2º, § 2º do Ato Complementar nº 43, de 1969.

Artigo único São aprovadas as partes reformuladas do II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), publicadas...

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