April 24, 1975
Emenda Constitucional
Decreto
- Decreto nº 75.647 de 23/04/1975. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS.
- DECRETO Nº 75648, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Concessão de Ajuda de Custo e Transporte a Servidores Civis e Militares Mandados Servir em Brasilia.
- DECRETO Nº 75647, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Concessão de Ajuda de Custo e de Transporte Aos Funcionarios Publicos Civis da União e de Suas Autarquias.
- DECRETO Nº 75649, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Transfere Ações de Propriedade da União Na Companhia Siderurgica Nacional para o Patrimonio da Siderurgia Brasileira S.a Siderbras, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75650, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Constituição da Diretoria Estadual do Ministerio da Agricultura No Estado do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
- Decreto nº 75.648 de 23/04/1975. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E TRANSPORTE A SERVIDORES CIVIS E MILITARES MANDADOS SERVIR EM BRASILIA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Dispositivos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Suspende, em Parte, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 14 da Lei 2.145, de 24 de Novembro de 1972, do Antigo Estado da Guanabara.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.379, de 16 de Dezembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.382, de 26 de Dezembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.390, de 29 de Janeiro de 1975.