DECRETO Nº 0-004, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Rio Paru D'este, Localizada Nos Municipios de Alenquer, Monte Alegre e Almeirim, Estado do Para.
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DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Paru D'Este, localizada nos Municípios de Alenquer, Monte Alegre e Almeirim, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas Wayâna e Apalai, a seguir descrita:
a Terra Indígena denominada RIO PARU D'ESTE, com superfície de 1.195.785,7917 ha (hum milhão, cento e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco hectares, setenta e nove ares e dezessete centiares) e perímetro de 626.618,58 metros (seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e dezoito metros e cinqüenta e oito centímetros), situada nos municípios de Alenquer, Monte Alegre e Almeirim, Estado do Pará, que se circunscreve aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT-1=SAT-10 A, de coordenadas geográficas 00º51'42,49'' N e 55º12'10,14" Wgr, cravado na margem direita do igarapé Urucuriana, na confrontação da Terra Indígena Cuminapanema/Urucuriana, com o Parque Indígena do Tumucumaque; segue daí confrontando com o Parque Indígena do Tumucumaque, até o Marco M-73=P5, com os seguintes azimutes e distâncias: do SAR-1=SAT-10A, com o azimute de 72º24'50'' e distância de 61.957,34 metros, chega-se ao Ponto P2-P-10, de coordenadas geográficas 01º01'50,00'' N e 54º40'20, 00'' Wgr, situado na confluência do rio Paru D'Este com o rio Citaré; deste, com azimute de 103º59'06'' e distância de 14.028,42 metros, chega-se ao Ponto P-3=P-9, de coordenadas geográficas 01º00'00,00'' N e 54º33'00,00'' Wgr,; deste com azimute de 20º01'09'' e distância de 20.285,24 metros, chega-se ao Ponto P=4-P-8, de coordenadas geográficas 01º10'20,00'' N e 54º29'15,00'' Wgr,; deste, com azimute de 322º39'45'' e distância de 24.498,95 metros, chega-se ao Marco M-73=P-5, cravado na margem direita de um igarapé sem denominação especial (afluente da margem esquerda do rio Paru D'Este), local alagadiço, de coordenadas geográficas 01º20'54,32'' N e 54º37'14,80'' Wgr; segue daí pelo citado igarapé, a montante, com uma distância de 11.450,12 metros até o Marco SAT-6, de coordenadas geográficas 01º21'29,72'' N...
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