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DECRETO Nº 1134, DE 03 DE MAIO DE 1994. Cria o Passador e a Barreta de Quatro Ancoras em Prata e Ouro para a Medalha 'merito Marinheiro'.

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Vincent

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DECRETO N° 1.134, DE 3 DE MAIO DE 1994

Cria o passador e a barreta de quatro âncoras em prata e ouro para a medalha Mérito Marinheiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Fica alterado o artigo 2° do Decreto n° 83.805, de 1° de agosto de 1979, que passa a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 2º A Medalha ? Mérito marinheiro?, confeccionada em bronze, terá forma de pentágono, com 2,6 cm de lado, circundado por fita de gorgorão de seda chamalotada, com 3,4 cm de altura, de cor azul ultramar, tendo ao centro três palas, sendo uma verde, com 1cm de largura, ladeada por duas brancas com 0,1cm de largura cada uma, tendo passador em bronze, prata ou ouro; no campo do pentágono, em seu anverso, as silhuetas, em alto relevo, da primeira e da atual Fragata Niterói, navegando em rumos paralelos, proas para a sinistra e, em seu reverso, entre palmas em arco, a inscrição, de suave relevo, em quatro linhas, harmonicamente disposta A MARINHA DO BRASIL A UM MARINHEIRO.

§ 1° Sobre a barreta e o passador da Medalha Mérito Marinheiro, confeccionados em bronze, serão aplicadas uma, duas, três ou quatro âncoras com dimensões de 0,7cm de altura por 0,6cm de largura, do mesmo metal, harmonicamente dispostas, para distinguir, respectivamente, faixas crescentes de tempo de...

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